A concessionária de energia terá 15 dias para fornecer dados operacionais em tempo real, enquanto prejuízos à população e ao comércio seguem aumentando
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (16), que a Enel Brasil, responsável pela distribuição de energia no estado de São Paulo, disponibilize de forma imediata todas as informações referentes aos recentes apagões ocorridos na capital e em outros municípios do estado. A medida foi tomada em resposta à crise energética que afetou milhares de pessoas e causou prejuízos significativos ao comércio e à população.
A concessionária terá 15 dias para fornecer os dados de controle operacional do sistema em tempo real às autoridades responsáveis, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o governo estadual e as prefeituras dos municípios atingidos. O objetivo da decisão é garantir que os serviços sejam monitorados continuamente, permitindo uma articulação mais eficaz entre os órgãos públicos e melhor atendimento aos usuários.
Crise Energética e Preocupações do TCU
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, esteve na cidade de São Paulo para discutir a situação diretamente com representantes do governo estadual, prefeituras, Aneel e a própria Enel. Em sessão plenária, Nardes demonstrou sua preocupação com a gravidade dos apagões recentes, lembrando que o estado enfrentou três eventos críticos nos últimos 12 meses, que causaram prejuízos consideráveis à população e ao comércio.
“O contexto desses apagões é muito grave, especialmente considerando os danos reais causados à população. Durante as reuniões, ficou claro que há indícios de irregularidades na atuação da concessionária que precisam ser analisadas e corrigidas com firmeza”, destacou o ministro.
Entre os problemas apontados pelo relator estão a falta de pessoal da Enel para lidar com situações emergenciais e a baixa governança das autoridades reguladoras, como Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, Nardes mencionou a ausência de uma avaliação de riscos adequada para mitigar os impactos de catástrofes naturais e o descumprimento, por parte da Enel, dos planos de contingência previamente acordados.
Impacto Econômico e Social
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o apagão já causou R$ 1,65 bilhão em perdas para o varejo e os serviços na cidade de São Paulo. Mesmo após cinco dias, cerca de 200 mil pessoas ainda estão sem energia, com relatos de atendimento inadequado pela concessionária.
Os problemas na distribuição de energia no estado de São Paulo já vinham sendo monitorados pelo TCU desde o apagão de 2023, o que culminou no Acórdão 2.605/2023. Esse acompanhamento permitiu ao Tribunal manter o foco nas medidas necessárias para garantir a eficiência na prestação de serviços essenciais.
Além do impacto econômico, a falta de energia prolongada afetou gravemente a qualidade de vida da população, com relatos de perda de alimentos, interrupção de serviços básicos e dificuldades no atendimento a pacientes que dependem de equipamentos elétricos para tratamento médico domiciliar.
Investigação e Monitoramento
A decisão do TCU foi baseada em uma representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que solicitou uma investigação aprofundada sobre as causas do blecaute ocorrido na Rede de Distribuição do Estado de São Paulo.
A análise será conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia). O Tribunal acompanhará de perto as medidas adotadas pelo governo federal e exigirá explicações das concessionárias de distribuição sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O TCU também planeja monitorar as ações da Enel e de outras concessionárias para garantir que as medidas de contingência sejam devidamente implementadas, e que o serviço de energia seja restabelecido de forma confiável.
