Nova legislação exige que construção e reforma de prédios públicos no estado deem prioridade ao uso de energias renováveis e práticas sustentáveis para reduzir impactos ambientais e estimular a transição energética
A sustentabilidade ganhou um novo capítulo no estado de Pernambuco com a sanção da Lei Estadual nº 18.559/2024, que impõe novas diretrizes para a construção e reforma de prédios públicos. A partir de agora, qualquer obra realizada por órgãos governamentais deverá dar preferência a projetos que utilizem fontes de energia renováveis, como solar e eólica, além de práticas de reaproveitamento de água e otimização de recursos naturais. A iniciativa visa transformar o setor público em um exemplo de eficiência energética e ambiental, ao mesmo tempo que reforça o compromisso do estado com a preservação do meio ambiente.
A nova lei, sancionada em maio de 2024, é fruto da proposta do deputado Diogo Moraes (PSB), que acredita que as ações em prol da sustentabilidade devem partir de quem tem a capacidade de liderar grandes transformações. “Ao promover o uso de recursos ou fontes de energia que são naturalmente reabastecidos, estamos atendendo a vários aspectos importantes da gestão pública e da sustentabilidade”, destaca o parlamentar. Para ele, o governo estadual deve liderar pelo exemplo, implementando práticas inovadoras e alinhadas às necessidades climáticas globais, especialmente em tempos de crise ambiental.
Avanço rumo à transição energética
Um dos pilares da nova lei é a preferência por fontes de energia alternativas, como solar e eólica. O objetivo é difundir o uso dessas tecnologias em todas as esferas do governo, desde o Poder Executivo até demais órgãos públicos estaduais. Com isso, espera-se que o estado reduza sua pegada de carbono e contribua para as metas de transição energética, reforçando o uso de energias limpas como solução para o futuro.
No entanto, o deputado Diogo Moraes ressalta que, além da implementação da nova lei, o poder público deve buscar formas de democratizar o acesso às fontes de energia renovável. Ele destaca que, embora a energia solar e outras tecnologias sustentáveis tragam grandes benefícios a longo prazo, o custo inicial ainda é alto, especialmente para a população em geral. “Sabemos, por exemplo, que um projeto de energia solar não é acessível a toda população, e precisamos criar alternativas de crédito para estimular este uso. Tenho certeza que o incentivo presente nesta lei é um passo importante para a consolidação de projetos que visem a real preservação do meio ambiente no nosso estado”, afirma Moraes.
Sustentabilidade como prioridade em todos os poderes
A Lei Estadual nº 18.559/2024 abrange todas as instituições públicas estaduais, não se limitando apenas ao governo central. Isso significa que todas as construções e reformas realizadas pelos poderes Legislativo, Judiciário e outras autarquias devem seguir os princípios estabelecidos pela nova legislação. Além do uso de fontes de energia renováveis, a norma também determina o uso racional da água e outras práticas sustentáveis, como a coleta e o reaproveitamento de água da chuva e sistemas inteligentes de economia de recursos.
A meta é que, com essas práticas, o estado consiga reduzir custos operacionais e ao mesmo tempo promover um desenvolvimento mais sustentável. “A construção de prédios públicos com essas diretrizes coloca o estado em linha com as melhores práticas globais de eficiência energética e reaproveitamento de recursos. Isso reflete não só uma economia para os cofres públicos, mas também um compromisso claro com a preservação ambiental”, explica o deputado.
Democratização das políticas ambientais
Além de criar um marco legal para obras públicas, a nova legislação traz consigo a discussão sobre a democratização das políticas ambientais. De acordo com Diogo Moraes, ainda é necessário que o poder público crie mecanismos que estimulem o uso dessas tecnologias pela população em geral, especialmente as mais vulneráveis economicamente. Uma das ideias defendidas pelo deputado é o incentivo ao crédito para que mais pessoas possam aderir a sistemas de energia solar, por exemplo, sem comprometer suas finanças.
“Não podemos esquecer que, além da infraestrutura pública, é preciso trabalhar para que essas tecnologias sustentáveis cheguem à população. Apenas assim conseguiremos um impacto realmente significativo na luta contra as mudanças climáticas e na promoção de um futuro mais verde”, reforça Moraes.
Impacto na sociedade e no meio ambiente
Com a nova legislação em vigor, a expectativa é que o estado se torne referência em sustentabilidade no setor público, inspirando outras regiões do país a adotarem práticas semelhantes. A longo prazo, além de reduzir os custos operacionais com energia, a implementação de energias renováveis e de sistemas de reaproveitamento de recursos deve contribuir para o fortalecimento de uma cultura de preservação ambiental.
A Lei Estadual nº 18.559/2024 é, portanto, mais do que uma exigência legal: trata-se de um compromisso com o futuro do estado e com a qualidade de vida das próximas gerações. Ao promover políticas ambientais limpas e eficientes, o governo estadual sinaliza que está pronto para enfrentar os desafios da crise climática, colocando a sustentabilidade no centro de sua agenda.
