Agência busca soluções regulatórias para demandas de conexão e desafios na transmissão de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública (CP) 023/2024, que permitirá à sociedade contribuir para a discussão sobre a intervenção regulatória necessária para o acesso à Rede Básica por unidades consumidoras. O período para envio de sugestões vai de 2 de outubro a 18 de novembro de 2024.
Contexto e Importância
O acesso à Rede Básica é um tema crucial, especialmente à luz das crescentes demandas por energia elétrica no Brasil. O processo para que novos consumidores se conectem à rede começa com um pedido formal ao Ministério de Minas e Energia (MME). A ANEEL, em colaboração com o MME, identificou que a capacidade da rede de transmissão é insuficiente para atender a demanda prevista para 2037 em várias regiões do país. Esta situação requer uma reflexão cuidadosa sobre as diretrizes de acesso à rede e os impactos financeiros que podem surgir com o não atendimento das demandas.
Problemas Identificados
A ANEEL destacou quatro principais problemas relacionados ao atual cenário de solicitações de conexão:
- Ampla Conexão e Custos: A conexão de novas unidades consumidoras de alta potência pode exigir ampliações significativas na rede. Se as conexões forem abandonadas, as expansões realizadas ficarão ociosas, e os custos recaíram sobre os usuários da rede, elevando as tarifas sem necessidade.
- Falta de Compromisso Financeiro: A ausência de compromisso financeiro por parte das unidades consumidoras no que diz respeito à solicitação de acesso pode levar a pedidos de conexão de projetos ainda não maduros, gerando custos administrativos desnecessários.
- Uso Inapropriado da Rede: As unidades consumidoras podem reservar espaço na rede sem um prazo definido, o que pode impedir o acesso de outros usuários interessados e causar uma má gestão da capacidade de transmissão.
- Encargos Rescisórios: Caso uma unidade consumidora desista da conexão, encargos proporcionais ao contrato de uso podem ser cobrados, e a inadimplência nesses encargos pode prejudicar o sistema e as transmissoras.
Proposta de Solução
A ANEEL planeja explorar, por meio da consulta pública, soluções semelhantes às que foram implementadas para centrais geradoras, visando solucionar os problemas identificados. As discussões buscarão modificar o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, com o intuito de promover um acesso mais eficiente e transparente à Rede Básica.
Como Participar
Os interessados em contribuir com a discussão têm até 18 de novembro de 2024 para enviar suas sugestões para o e-mail cp023_2024@aneel.gov.br. A ANEEL incentivará a participação ampla da sociedade civil, especialistas e do setor elétrico, com o objetivo de enriquecer o debate e desenvolver soluções que beneficiem a todos.
