Mudanças climáticas e evolução da matriz energética impulsionam a revisão para garantir a segurança no suprimento
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a Consulta Pública nº 175/2024, convidando a sociedade a contribuir com a revisão dos parâmetros que asseguram o suprimento de potência no sistema elétrico brasileiro. O objetivo é atualizar as diretrizes de garantia de potência, especialmente diante de eventos climáticos extremos e transformações na matriz de geração de energia do país. O prazo para envio de contribuições se estende até 7 de outubro de 2024.
Essa iniciativa busca revisar os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2019, que definem as normas gerais para a garantia de suprimento de energia e o cálculo das garantias físicas para empreendimentos de geração.
Necessidade de Revisão dos Parâmetros de Potência
Nos últimos anos, o sistema elétrico brasileiro passou por mudanças significativas, impulsionadas pelo crescimento das energias renováveis e pela variabilidade climática, que afetam diretamente a disponibilidade de geração de energia. Estudos recentes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam uma demanda crescente por recursos de potência, especialmente em momentos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas prolongadas e tempestades severas.
Esses fenômenos intensificam a necessidade de adequar a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) para garantir que o suprimento de energia atenda à demanda em todos os momentos. Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, afirma: “Os estudos decenais da EPE têm evidenciado cada vez mais a necessidade de recursos de potência para sustentar a crescente demanda por eletricidade no país.”
Planejamento e Segurança no Suprimento de Potência
O planejamento do sistema elétrico visa garantir um suprimento de energia suficiente para atender às flutuações da demanda ao longo do tempo. Isso inclui a análise da disponibilidade de recursos de geração, como usinas hidrelétricas, termelétricas e fontes intermitentes, como solar e eólica, especialmente durante os horários de pico.
Com a transformação da matriz energética, que passa a contar com uma maior proporção de fontes renováveis intermitentes, a garantia de suprimento de potência se torna ainda mais crítica. A geração solar e eólica depende das condições climáticas e pode variar ao longo do dia, tornando essencial o planejamento da capacidade de potência para garantir que o sistema atenda à demanda, mesmo em períodos de baixa geração.
Consulta Pública e Contribuições da Sociedade
Diante desses desafios, o MME propôs uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar os parâmetros e métricas de risco relacionados à garantia de suprimento de potência. O resultado é uma minuta de portaria agora em consulta pública, permitindo que a sociedade, empresas e especialistas apresentem sugestões e melhorias.
Essa consulta representa um passo fundamental para fortalecer a segurança do sistema elétrico brasileiro, considerando os riscos climáticos e as mudanças no perfil de consumo de energia. O objetivo é garantir um planejamento que não apenas atenda à demanda, mas também o faça de maneira eficiente, evitando custos desnecessários para os consumidores.
Impacto no Plano Decenal de Expansão de Energia
A revisão proposta pelo MME também influenciará o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que estabelece as metas de expansão da oferta de energia no Brasil nos próximos dez anos. O PDE é um documento estratégico que orienta investimentos e a expansão da infraestrutura energética do país, assegurando que o Sistema Interligado Nacional esteja preparado para lidar com a crescente demanda por eletricidade e as mudanças nas condições de geração e consumo.
O processo de consulta pública é um mecanismo crucial para ajustar o planejamento de longo prazo às novas realidades do setor, incluindo a adoção de novas tecnologias e a adaptação às mudanças climáticas.
Próximos Passos
Após o término do período de consulta pública em 7 de outubro de 2024, o MME analisará as contribuições recebidas e, com base nas sugestões, finalizará a Portaria GM/MME nº 811, atualizando os critérios e parâmetros para a garantia de suprimento de potência no sistema elétrico. Espera-se que essas mudanças assegurem maior segurança energética e resiliência frente aos desafios impostos pelas condições climáticas e pelas novas configurações do setor elétrico brasileiro.
