Simplificação de análises e agilidade no processo de emissão do DRS-PCH buscam estimular a competitividade da geração de energia hidrelétrica de pequeno porte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um importante passo para o avanço da geração de energia por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Brasil. Nesta sexta-feira (13), a agência publicou no Diário Oficial da União despachos que habilitam 19 PCHs a avançarem em seus processos de licenciamento ambiental. Os projetos foram registrados com a Adequabilidade de Estudos de Inventário e uso do potencial hidráulico, conhecido como Declaração de Regularidade de Serviços Públicos para PCHs (DRS-PCH), a partir de novos procedimentos de análise mais ágeis e simplificados.
A medida tem como objetivo não apenas acelerar a liberação das licenças ambientais, mas também tornar o processo de desenvolvimento de PCHs mais competitivo no setor energético. A adoção dos novos procedimentos visa proporcionar aos empreendedores condições mais favoráveis para avançarem rapidamente com os seus projetos, ao mesmo tempo em que garante a conformidade técnica com as exigências regulatórias e ambientais.
Avanços na simplificação dos procedimentos
Com a simplificação das análises para a emissão da DRS-PCH, a ANEEL está permitindo que os empreendedores dessas pequenas centrais hidrelétricas solicitem mais rapidamente o licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis. Este é um passo fundamental para o desenvolvimento dos projetos, já que a obtenção da licença ambiental é um dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores no setor energético. Com a nova diretriz, a vigência da DRS-PCH será de até oito anos, tempo durante o qual as empresas terão de solicitar as outorgas de operação junto à ANEEL.
Os despachos publicados têm como finalidade, além de agilizar o processo, garantir que os projetos estejam em conformidade com os estudos de inventário e o uso sustentável do potencial hidráulico, o que inclui o cumprimento de todas as diretrizes ambientais estabelecidas pela legislação brasileira.
Estimular a competitividade das PCHs no setor energético
O segmento de Pequenas Centrais Hidrelétricas vem ganhando destaque no cenário energético brasileiro, e a ANEEL, ao simplificar e acelerar os procedimentos, busca fortalecer a competitividade dessa fonte de energia renovável. As PCHs, por serem instalações de menor porte e menor impacto ambiental em comparação às grandes usinas hidrelétricas, têm sido vistas como uma solução promissora para a diversificação da matriz energética do país.
Além de contribuir para a geração de energia limpa, as PCHs desempenham um papel importante no desenvolvimento de regiões mais remotas, gerando emprego e renda em localidades onde os grandes empreendimentos de energia muitas vezes não chegam. A agilidade no processo de licenciamento é vista como uma forma de incentivar ainda mais a atração de investimentos para o setor, uma vez que os empreendedores poderão desenvolver seus projetos com maior segurança jurídica e previsibilidade.
Próximos passos e empreendimentos habilitados
Os 19 empreendimentos habilitados pela ANEEL para avançarem no processo de licenciamento ambiental agora poderão solicitar formalmente suas licenças junto aos órgãos estaduais e federais competentes. A lista completa dos projetos, que abrange várias regiões do Brasil, representa um potencial significativo para a ampliação da geração de energia limpa no país.
A expectativa é que, com os novos procedimentos de análise, o tempo necessário para que os projetos recebam todas as autorizações seja reduzido, permitindo que as PCHs comecem a operar mais rapidamente e, assim, contribuam para o aumento da capacidade de geração de energia no Brasil.
