Normas da ANEEL são Reconhecidas por Contribuir com Inovação e Qualidade na Regulação do Setor Elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conquistou destaque na cerimônia de premiação das Boas Práticas Regulatórias promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quarta-feira. A ANEEL recebeu dois dos prestigiados selos de reconhecimento concedidos pelo MDIC: um selo ouro e dois selos prata, evidenciando a qualidade e a inovação das suas normativas.
Selo Ouro para Inovação e Pesquisa
O Selo Ouro foi atribuído à Resolução nº 1.074/2023, que revisou os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). Este regulamento também aprovou o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) 2024-2028 do PROPDI. A premiação destaca a relevância desta norma para o avanço da pesquisa e inovação no setor elétrico, alinhando-se com as melhores práticas regulatórias e demonstrando o compromisso da ANEEL com o desenvolvimento contínuo e a inovação tecnológica.
Selos Prata Reconhecem a Qualidade Regulatória
Além do ouro, a ANEEL recebeu dois Selos Prata. Entre os 15 regulamentos contemplados com este prêmio, foram destacados:
- Resolução nº 1.000/2021: Esta norma, uma das mais extensas da ANEEL, define as regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. A Resolução nº 1.000/2021 é fundamental para a regulamentação e a operacionalização dos serviços de distribuição, garantindo qualidade e eficiência na entrega de energia elétrica aos consumidores.
- Resolução nº 1.069/2023: Esta norma alterou as regras para o acesso de geradores ao sistema de transmissão de energia. A mudança visa otimizar o processo e facilitar a integração de novos geradores ao sistema, promovendo uma maior flexibilidade e eficiência na gestão da transmissão de energia.
Premiação e Reconhecimento
A cerimônia de entrega dos selos foi marcada pela presença de Elvira Justino, chefe de gabinete do diretor-geral da ANEEL, e Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC. A premiação visa reconhecer atos normativos infralegais de interesse geral, publicados desde 2020, e que têm impacto significativo sobre agentes econômicos e usuários dos serviços.
A Portaria GM/MDIC nº 69/2023 instituiu o selo como uma forma de destacar e premiar regulamentos que se destacam pela sua qualidade, inovação e impacto positivo. Cada órgão ou autarquia participante teve a oportunidade de concorrer com até três atos normativos, demonstrando a competitividade e a excelência das normativas regulatórias brasileiras.
Impacto e Perspectivas
O reconhecimento recebido pela ANEEL reflete não apenas a qualidade das suas normas, mas também o impacto positivo que elas têm sobre o setor elétrico e sobre a sociedade como um todo. A premiação reforça o papel da ANEEL como uma entidade reguladora comprometida com a inovação, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços de energia.
Com esses reconhecimentos, a ANEEL reafirma seu compromisso com a excelência regulatória e com a promoção de um setor elétrico mais eficiente, inovador e transparente. A premiação também destaca a importância de uma regulação que esteja alinhada com as melhores práticas e que contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
