Ministério de Minas e Energia emite portarias para acelerar a ligação de grandes projetos de hidrogênio à rede de transmissão, enquanto discute novas premissas para o planejamento do setor
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo crucial no desenvolvimento da produção de hidrogênio em larga escala no Brasil ao emitir portarias que permitem o acesso de grandes projetos de hidrogênio à rede de transmissão. Durante o seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, realizado na terça-feira (13/08), o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, destacou os esforços do ministério em liberar esses pedidos de conexão, marcando o início de uma nova era para a matriz energética brasileira.
Segundo Barral, as portarias emitidas pelo MME representam a fase inicial para a integração desses projetos ao Sistema de Transmissão Nacional. “Temos vários pedidos de projetos para iniciar o processo de conexão ao Sistema de Transmissão. Já publicamos algumas portarias que funcionam como uma etapa inicial. A partir dessa portaria que o MME emite é que os empreendedores procuram o Operador Nacional do Sistema para obter o Parecer de Acesso e, futuramente, a contratação”, explicou Barral.
Planejamento para uma Nova Realidade Energética
Com a previsão de que os projetos de hidrogênio cresçam em escala nos próximos anos, o MME, em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já se prepara para discutir as novas premissas do planejamento da transmissão de energia, que precisa se adequar ao crescimento desses projetos de produção de hidrogênio e amônia. Barral enfatizou a complexidade desse planejamento, devido às múltiplas variáveis envolvidas. “São dilemas complexos de planejamento, porque são muitas as variáveis, então precisamos sentar e discutir essas premissas para podermos avançar com esses estudos”, afirmou o secretário.
Esse movimento não apenas responde às demandas imediatas do setor, mas também alinha o Brasil às tendências globais de transição energética, onde o hidrogênio desempenha um papel central como vetor energético sustentável.
Programa Nacional do Hidrogênio: Marcos e Investimentos
Durante sua participação no seminário, Barral também destacou a estratégia do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo MME, que traça marcos temporais para o avanço da produção de hidrogênio no Brasil. Um dos objetivos principais é disseminar plantas piloto de hidrogênio em todas as regiões do país até 2025. Além disso, o programa prevê um aumento significativo nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco na tecnologia do hidrogênio. “Estamos prevendo um aumento de sete vezes nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área”, sublinhou Barral, reforçando o compromisso do governo com a liderança brasileira na transição energética.
Sancionado Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão
Em paralelo aos avanços operacionais, o Brasil deu um importante passo jurídico com a sanção do projeto de lei n° 2308/2023, que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Sancionada no início de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei cria um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento dessa indústria no país. Entre as iniciativas mais importantes, destaca-se o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que oferecerá benefícios fiscais por um período de cinco anos, a partir de janeiro de 2025.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto dessa legislação para o Brasil. “Esta é mais uma política pública que fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje, o senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz energética do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou Silveira.
Impacto na Cadeia de Suprimentos e Segurança Alimentar
O hidrogênio não será apenas um componente chave na matriz energética, mas também desempenhará um papel fundamental na cadeia de suprimentos de insumos e equipamentos, além de fortalecer a produção nacional de fertilizantes nitrogenados. Esse avanço é visto como uma maneira de reduzir a dependência de importações e garantir a segurança alimentar do país. “As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e vão reduzir a nossa dependência de importação. O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional”, destacou o ministro.
Com o desenvolvimento dessa infraestrutura, o Brasil se posiciona para liderar a produção de hidrogênio verde, com o Ceará se tornando um dos principais hubs globais. Até agora, já foram assinados 33 memorandos de entendimento para a implementação de projetos na região, reforçando o compromisso do país em consolidar sua liderança na transição energética global.
