ANEEL mantém penalidade devido ao descumprimento de metas de qualidade no fornecimento de energia elétrica em SP e MS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter uma multa histórica de R$ 22,4 milhões à distribuidora Neoenergia Elektro, sediada em Campinas (SP), após constatar irregularidades graves na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento do Plano de Resultados estabelecido pela agência reguladora, cujo objetivo era melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica nas regiões atendidas pela empresa.
Com uma base de 2,9 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 223 municípios de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul, a Neoenergia Elektro foi alvo de uma fiscalização intensiva que revelou um alto índice de falhas nos indicadores de continuidade de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções de energia. Segundo dados levantados durante o processo, aproximadamente 23,44% dos conjuntos da área de concessão da distribuidora apresentaram violações significativas nesses indicadores, o que corresponde a 30 conjuntos de um total de 128 avaliados.
A decisão da ANEEL, tomada durante reunião da diretoria colegiada no último dia 2 de julho, reflete a seriedade com que o órgão regulador encara a necessidade de cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para as concessionárias de energia elétrica. O processo de fiscalização contou com a colaboração da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em cooperação com a ANEEL para garantir o cumprimento das normas e a adequada prestação de serviços públicos essenciais.
O Plano de Resultados, exigido pela Arsesp em resposta aos problemas identificados, tinha como objetivo primordial a melhoria substancial da qualidade no fornecimento de energia elétrica aos consumidores da Neoenergia Elektro. Contudo, o não cumprimento das metas estabelecidas resultou na manutenção da multa milionária pela ANEEL, que busca não apenas punir, mas também incentivar as distribuidoras a investirem em infraestrutura e processos que garantam um serviço confiável e contínuo.
A penalidade aplicada à Neoenergia Elektro destaca-se como uma das maiores já impostas pela ANEEL a uma concessionária de energia elétrica no Brasil, refletindo a gravidade das irregularidades encontradas durante o período de fiscalização. A repercussão dessa decisão pode impactar não apenas a imagem da empresa perante seus consumidores, mas também reforçar a importância do cumprimento rigoroso das normas e regulamentos do setor elétrico.
Para os consumidores da Neoenergia Elektro, a manutenção da multa representa uma expectativa por melhorias urgentes na qualidade dos serviços prestados, com redução das interrupções e aumento da confiabilidade do fornecimento de energia elétrica. Em contrapartida, para a empresa, essa penalidade impõe um desafio significativo, exigindo investimentos substanciais em infraestrutura e tecnologia para atender às exigências regulatórias e às expectativas dos clientes.
A ANEEL reforçou que continuará monitorando de perto o desempenho da Neoenergia Elektro e de outras distribuidoras, garantindo que as medidas corretivas sejam implementadas de forma eficaz e dentro dos prazos estabelecidos. A fiscalização intensiva do setor elétrico é essencial não apenas para garantir a qualidade dos serviços prestados, mas também para assegurar que as empresas cumpram com sua responsabilidade de fornecer um serviço essencial e fundamental para a sociedade.
