Projeto de Lei 2.308/2023 propõe incentivos fiscais e regulamentação para impulsionar setor estratégico
O Plenário do Senado se prepara para votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono no Brasil. A sessão deliberativa, agendada para às 14h, também inclui outros quatro itens na pauta legislativa.
Originário da Câmara dos Deputados, o PL foi recentemente aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde e agora aguarda a decisão do plenário do Senado. Segundo o relatório elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a competência para regular e autorizar todas as etapas da produção, transporte, importação, exportação e armazenagem de hidrogênio no país, reservando a atividade para empresas brasileiras sediadas no território nacional.
Uma das principais iniciativas do projeto é a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas distintos. Entre eles, destaca-se o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que visa impulsionar o desenvolvimento do setor através de benefícios fiscais significativos. O texto propõe a suspensão, por cinco anos, da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre diversos insumos essenciais para os produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados, incluindo matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção.
A aprovação deste marco regulatório é aguardada com expectativa pelo setor energético e ambiental, representando um passo fundamental para a transição energética do país e o cumprimento de metas ambientais mais ambiciosas.
Para mais detalhes sobre o PL 2.308/2023 e seu impacto potencial, continue acompanhando as atualizações legislativas.
