Café com Eficiência discute aprovação de projeto de lei para investimentos mínimos em eficiência energética pelas distribuidoras de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou esta semana do Café com Eficiência, evento organizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores sobre a importância de aprovar um projeto de lei que estabelece a aplicação de um percentual mínimo de 0,50% em projetos de eficiência energética pelas distribuidoras de energia.
Thiago Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, representou o ministro Alexandre Silveira no evento. Barral destacou que a eficiência energética é fundamental para o futuro do setor elétrico, especialmente em um contexto de transição energética e crescente eletrificação da economia. Ele enfatizou que investir em eficiência energética não só melhora a competitividade do país, mas também gera economia para os consumidores.
Barral também ressaltou a importância da eficiência energética no combate às mudanças climáticas, lembrando o compromisso assumido pelo Brasil na COP 28, em Dubai, de ajudar a dobrar o ritmo anual de avanço da eficiência energética até 2030.
No Brasil, 80% dos recursos destinados à eficiência energética são aplicados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Programa de Eficiência Energética (PEE). Os outros 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), garantidos pela Lei nº 13.280 de 2016. O Procel investe em projetos estratégicos e tecnologias de eficiência energética, abrangendo setores como indústria, edificações, saneamento ambiental e iluminação pública, além de ações educacionais e estudos de apoio ao planejamento do setor.
Os projetos de eficiência energética resultaram em uma economia de aproximadamente 9.000 GWh/ano e uma redução de demanda na ponta de 2,8 GW. Barral destacou que cada R$ 79 investidos em eficiência energética economizam 1 MWh, sublinhando a eficácia econômica dessas iniciativas.
Chamada Pública Procel:
O MME anunciou uma Chamada Pública de R$ 100 milhões para projetos de Energia Zero no Setor Público, prevista para o segundo semestre deste ano. Esta iniciativa do Procel visa a eficientização de edificações existentes por meio de reformas, adoção de equipamentos modernos e instalação de geração distribuída renovável. As áreas prioritárias serão educação, saúde e edifícios administrativos em níveis federal, estadual e municipal.
