Flexibilizações e ações abrangentes visam restabelecer o fornecimento de energia elétrica e apoiar os consumidores afetados pelas inundações
As recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição, afetando não apenas infraestruturas urbanas e residências, mas também o fornecimento de energia elétrica para milhares de consumidores. Em resposta a essa situação de emergência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou uma série de medidas abrangentes e flexibilizações nas regras do setor elétrico, visando garantir o rápido restabelecimento dos serviços e apoiar os cidadãos afetados.
Com 20 distribuidoras atuando no estado e aproximadamente 4,5 milhões de unidades consumidoras, as interrupções de energia atingiram mais de 420 mil consumidores somente na primeira quinzena de maio. Subestações foram desligadas devido a alagamentos e questões de segurança, enquanto milhares de quilômetros de redes foram danificados, exacerbando ainda mais os desafios enfrentados pelas concessionárias.
Diante desse cenário, a ANEEL prontamente acolheu as solicitações das distribuidoras e associações do setor, adotando medidas que abrangem diversos aspectos da prestação de serviços e das relações comerciais entre as empresas e os consumidores. As flexibilizações incluem prazos estendidos para atendimento presencial e telefônico, tratamento diferenciado de reclamações, pagamento de compensações e ressarcimento de danos.
Além disso, foram concedidas flexibilidades operativas no mercado de energia elétrica, permitindo ajustes nos fluxos de carga e a possibilidade de redução de montantes contratados sem penalidades. No âmbito econômico-financeiro, medidas como a suspensão temporária de encargos setoriais, antecipação de receitas e a criação de um fundo de contingência específico foram adotadas para mitigar os impactos das enchentes.
A agência reguladora também se mostrou sensível aos desafios enfrentados pelas usinas geradoras afetadas pelas inundações, garantindo a manutenção das garantias físicas de energia e isentando taxas e contribuições. Além disso, avalia a possibilidade de aporte de recursos de eficiência energética para usinas inoperantes.
Em termos de fiscalização, a ANEEL suspendeu temporariamente as inspeções nas distribuidoras afetadas e ajustou ou suspendeu metas de desempenho e outros indicadores regulatórios. Prazos administrativos foram postergados para permitir que as concessionárias concentrem seus esforços no restabelecimento dos serviços.
Essas ações foram desencadeadas após a classificação dos eventos climáticos como desastres de Nível III, levando à instituição de um Comitê de Crise pela ANEEL para gerenciar as ações de resposta aos impactos das enchentes. Adicionalmente, a resiliência das redes elétricas foi colocada em destaque na agenda regulatória para os próximos anos, visando aprimorar a capacidade de resposta a eventos extremos.
