Audiência na Comissão de Meio Ambiente revela divergências sobre projeto de lei que propõe alterações na distribuição de recursos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 2.918/2021, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propõe mudanças na compensação financeira pela exploração de energia elétrica de origem hídrica. Durante o debate, foram expostas diferentes opiniões e preocupações em relação às possíveis consequências da proposta.
O PL em questão propõe uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira, baseada na receita bruta total, em substituição ao modelo atual que considera a energia gerada no mês. Segundo o projeto, 6,25% dos recursos seriam distribuídos entre órgãos administrativos da União, estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens, enquanto 0,75% seria destinado ao gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente.
Durante a audiência, Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), expressou preocupações quanto ao impacto financeiro da proposta, estimando um aumento de cerca de R$1,7 bilhão nos custos do setor elétrico. Ela alertou que isso poderia resultar em um aumento nas contas de luz e dificultar a implementação do Plano Nacional de Segurança Hídrica.
Por outro lado, representantes do setor elétrico e de municípios afetados pelas barragens defenderam o projeto, argumentando que a atual metodologia de cálculo da compensação financeira está defasada e não reflete adequadamente o impacto da exploração hidroelétrica sobre as comunidades locais. Claudio Girardi, ex-procurador-geral da ANA e representante da Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Reservatórios (AMUSUH), ressaltou a necessidade de correção das distorções e a importância de um método de cálculo mais transparente e preciso.
O debate também abordou questões relacionadas à gestão integrada de recursos hídricos, destacando o papel dos comitês de bacias hidrográficas na tomada de decisões sobre o uso da água. Atualmente, existem 249 comitês de bacias hidrográficas no Brasil, abrangendo grande parte do território nacional e desempenhando um papel fundamental na elaboração de planos de recursos hídricos e na gestão sustentável dos recursos naturais.
Diante das divergências e preocupações levantadas durante a audiência, o tema continuará sendo debatido na CMA, com o objetivo de encontrar um consenso e promover uma legislação que concilie os interesses do setor elétrico, dos entes federativos e da preservação ambiental.
