Decreto regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética, promovendo investimentos sustentáveis e redução de emissões
O Governo de São Paulo deu um passo significativo em direção à neutralidade de carbono com a publicação de um decreto que regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo (FAEE). O fundo, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), tem como objetivo facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a financiamentos para projetos de eficiência energética.
Principais Aspectos:
Redução de Requisitos de Garantias: O FAEE busca reduzir os requisitos de garantias para que pequenas e médias empresas possam financiar projetos de eficiência energética.
Modernização e Redução de Custos: Além de facilitar o acesso ao financiamento, o fundo visa modernizar processos e reduzir custos de forma sustentável para as beneficiárias, contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa.
Aporte Inicial: O FAEE terá um aporte inicial de 8 milhões de euros, provenientes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de cobrir financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE).
Parceria com Desenvolve SP: A Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), será responsável pela gestão do fundo, visando financiar 425 projetos que podem totalizar cerca de R$ 420 milhões.
Impacto Ambiental Positivo: O PotencializEE, parte integrante do programa, projeta uma economia de mais de 7 TWh no consumo de energia até 2025, com a expectativa de mitigar a emissão de 1,1 milhão de toneladas de CO₂ equivalentes (MtCO₂e).
Parceria com Senai: O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) colaborará com a conscientização, capacitação e certificação de consultores, realização de diagnósticos energéticos e apoio à implementação de projetos de eficiência energética.
O decreto representa um marco importante para São Paulo na promoção da eficiência energética e no cumprimento de metas ambientais, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável e a liderança em iniciativas ambientais.
